NOSSOS TRIBUNAIS TEM DE SABER A VERDADE SOBRE OS FALSOS CONDOMÍNIOS
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- Publicado em Segunda, 14 Abril 2014 17:30
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Nota do Editor: Esta matéria revela uma outra realidade do que se passa na questão dos falsos condominios. Veja o que disse nosso especialista em Palestra havida em Brasilia.
Solicitamos ao nosso Direito Jurídico Nacional o Dr. Roberto Mafulde para que trouxesse um esclarecimento mais apurado, sobre o fenômeno que está havendo, quando as Cortes Superiores determinam que as inferiores sigam aquele entendimento, porém as inferiores se recusam ao acatamento das decisões superiores.
É o que acontece nas condenações hostis onde alguns julgadores se recusam até mesmo a pronunciar a palavra Superior Tribunal de Justiça. Vejamos o que disse o nosso causídico em palestra realizada em Brasilia.
Senhores!
Em reunião havida no STJ, sugeri ao Ministro Ricardo Villas Boas Cuevas que se possível permitisse em audiência, que os demais Ministros daquela Eg. Corte Superior, pudessem tomar ciência dos graves abusos e crimes que estão sendo cometidos contra a sociedade civil na questão dos falsos condomínios. Estamos aguardando;
Acontece que para alguns, é uma questão simples e pontual. Mas não é. Por de traz destas organizações existem interesses que afetam milhões de brasileiros inclusive a proporia economia do Pais gerando uma bolha imobiliária que poderá trazer muito desgosto aos adquirentes de imóveis ou lotes adquiridos sob estas condições
De qualquer sorte, devo aqui manifestar que não é justo que a Justiça continue a obrigar o morador indevidamente processado, a peregrinar por todas as instâncias do poder judiciário para ao final positivar um direito mais do que escrito.
Em função desta anomalia gerada por grandes interesses imobiliarios, pudemos constatar que o Direito é um sub-conjunto da Moral. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Porém o que se observa nas questões dos falsos condomínios são situações que demonstram a existência de conflitos entre a Moral e o Direito.
Em razão desta falta de ética de alguns operadores da Justiça, observa-se que está sendo incentivada a desobediência civil com graves conseqüências ao cidadão brasileiro.
Isto por que quando “argumentos pessoais tidos como morais” impedem que se aplique uma determinada lei ou conjunto de leis, se opera a anarquia entre o próprio segmento da Justiça.
Este é um exemplo de que a Moral e o Direito, apesar de se referirem a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes e culminam por trazer a instabilidade social como se verifica nas decisões que condenam moradores de bairros urbanos a se associarem compulsoriamente às associações de moradores o que vedado por lei constitucional.
E é isso que estamos presenciando em algumas decisões de primeiro grau que estranhavelmente insistem em legislar e discordar das decisões superiores, aliás, decisões as quais estão e estarão irremediavelmente presos enquanto existir o atual sistema de Justiça.
Desobediência ou queda de braços? Bem a verdade é que enquanto presenciarmos a falta de ética daqueles que gerenciam nossas vidas, estaremos diante de um preceito que avaliza a anarquia institucional e o desequilíbrio da paz social.
Compartilhamos com o entendimento do especialista que vem empreendendo esforços no sentido de mostrar ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, o que se esconde por de traz destas absurdas ações ou seja são os "interesses de setores imobiliários" que estão enganando a população com objetivo de valorização de seus empreendimentos e deixando o moradfor à sua proporia sorte e nas maão destas associações espcialmente criadas para terminar a obrigação dos loteadores.
Em nossa concepção moral, isto não passa de um ESTELIONATO.
Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios
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