LITORAL NORTE SITIADO PELOS FALSOS CONDOMÍNIOS

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Publicado em Sexta, 21 Fevereiro 2014 14:55

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Nota do Editor:   A Defesa Popular tem recebido milhares de E-mails denunciando os falsos condomínios que tomaram as praias do litoral norte. Veja o que nossa equipe constatou.

 

 

 

Nossa equipe se deslocou ao Litoral Norte de São Paulo, para constatar as irregularidades e o verdadeiro absurdo que está havendo. Caraguatatuba Ubatuba Ilha Bela e outros.

Constatamos problemas gravíssimos que ocorrem nestas regiões. Como todos sabem as cidades praianas, sofrem com os problemas de usucapião, apropriação das áreas publicas, grilagem, etc., etc.

Não bastassem estes problemas de raiz, observamos que os falsos condomínios, estão se apropriando das praias, fechando com muros e portões todos os acessos ao publico, alguns contruindo em areas de preservação ambiental, mata atlantica e montanhas. ISTO E UM DEBOCHE e o mais grave é que as prefeituras e autoridades sabendo disto, assistem passivamente este esbulho aos espaços públicos mesmo sabendo que isto é crime em absoluta conivencia com o absurdo existente.

Nosso especialista dirigiu-se à Caraguatatuba e Ubatuba para reunir-se com moradores locais que não suportam mais estes desmandos de verem as praias e os espaços públicos serem tomados pelos falsos condomínios. Em reunião com os moradores o Dr. Roberto Mafulde especialista em direto privado, esclareceu aos presentes os graves problemas que a persistirem, em breve a visão do mar ficará restrita à fotos, isto é se as associações permitirem tirar fotos.

Tomamos a liberdade de transcrever alguns trechos da reunião cívica havida.......Uma verdeira aula de civismo, bom senso e de Direito: 

Senhores!

Vejo com muita preocupação o que está acontecendo com nossas praias nesta região. Presenciei muros, portões, placas, portarias e ameaças veladas em loteamentos urbanos que foram e estão sendo sitiados pelos falsos condomínios.

O que mais preocupa é que os Prefeitos, Ministério Publico, Polícia, Marinha e a Justiça, estão fazendo vistas grossas para este desmando criminoso. Isto por que as praias se transformaram em propriedade particular, os rios possuem hotéis, a população está sendo impedida de frequentar estes espaços públicos, impedidos por barreiras ilegais, caminhos estes,  que deveriam estar abertos aos turistas e ao publico em geral.

Constatei que os direitos difusos e coletivos, estão sendo arremessados no lixo, e o pior e mais grave bem como, muito estranho, é que alguns juízes locais, continuam a receber estas ações de cobrança como sendo cobrança condominial em total desobediência e desrespeito à legislação escrita e ao que já decidiu nossas cortes maiores de Justiça. STJ e STF. Algo muito estranho está havendo no litoral norte!  As praias são publicas, o direito assiste à todos e os moradores que estão reféns destas organizações, pagam um preço muito alto por não se submeterem ao jugo dos usurpadores. A prefeitura fica feliz em arrecadar IPTU e nada fazer pelo bairro, entregando o que é a sua obrigação para o particular.

Afirmo que estes espaços sitiados, são loteamentos urbanos e pagamos impostos (IPTU) para a mantença de serviços públicos que são de obrigação das prefeituras e do Estado a sua prestação.

De repente somos cobrados com taxas por meia dúzia de idealistas, alguns ávidos por dinheiro e se não pagarmos as cobranças, somos condenados com sentenças absurdas, nossas contas bancarias são expropriadas, nossas casas leiloadas, assim, perdemos a casa para sentenças absurdas e em muitos casos, confirmadas por algumas câmaras dos tribunais estaduais em total prejuízo ao bom direito. O QUE ESTÁ HAVENDO?????

Algumas destas decisões  fariam os “cravos de Jesus” brilharem reluzentes na cruz. Não podemos nos perder neste poço de autoritarismo e falta de cultura jurídica com neologismos recheados de ilegalidades,  estamos presenciando um fenômeno jurídico-social que precisa ser reparado urgentemente, sob pena de caos social.

Algumas das aberrações aqui presenciadas, tais como sentenças que obrigam o morador a pagar por serviços prestados e não requisitados sem um "contrato precedente" ou adesão societária, além de serem absolutamente cábulas, contrariam os institutos consagrados dos direitos do consumidor, (CDC) trazendo a insegurança jurídica e levando o morador à bitributação;

Relembro que a Defesa Popular  conquistou dezenas de jurisprudências no STJ para os processados vitimas desta organizações aqui mesmo no Litoral Norte. Os juízes sabem que suas decisões não encontram amparo em nenhum diploma legal escrito, porém, como se fossem primários e não possuíssem conhecimento do mundo que os circunda, continuam a condenar sem criterio algum, as vitimas dos falsos condomínios.   

Não menos ousadas são as decisões de algumas câmaras que anulam sentenças que condenam as associações, aliás sentenças corretíssimas, dentro dos preceitos processuais e legais, que eximem o morador de pagar estas ilegais taxas, porém, algumas câmaras de vários tribunais Estaduais do Pais, anulam estas sentenças e mandam o juiz monocrático "re-julgar" ou executar nos termos do entendimento desta ou daquela Câmara obrigando estas vítimas a se associarem compulsoriamente eternamente e assim muitas delas perderem seus imóveis para estes falsos condomínios.

A situação é grave demais, mas o que me espantou nesta viagem de constatação, é que o Ministério Publico de Ubatuba e de Caraguatatuba, não estão fazendo nada para desmantelar estas organizações que se apropriam das praias e ainda colocam placas se anunciando falsamente como CONDOMÍNIO. ISTO É CRIME SENHORES (art. 65 da lei do condomínio). 

Quando fiz uma palestra na corregedoria Geral do Ministério Publico, no passado recente, levei a nossa preocupação com a proliferação destas organizações. Após conscientizados do problema os promotores (advogados do Estado) reunidos, resolveram editar um decreto instituindo uma força tarefa para acabar com os falsos condomínios. Hoje o que vejo é a afirmação de uma situação absolutamente ilegal e criminosa que constrange o cidadão, impedindo de que possa ter acesso às praias...........Sugiro aos promotores que iniciem e cumpram com a determinação da corregedoria geral e atuem no sentido de acabar com a farra dos falsos condomínios inclusive para o bem da valoração dos direitos difusos e coletivos.

Com estas lições, esperamos que o Ministério Publico de Caraguatatuba e Ubatuba se unam para de vez restabelecer a paz  social, diminuir o transito em nossas estradas e principalmente o nosso direito constitucionalmente garantido no que se refere à liberdade de IR e VIR. As praias são um patrimônio publico, os espaços públicos são de competência das prefeituras e os acessos são um direito garantido. Qual será a parte que os operadores ainda não entenderam.

  

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

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