FALSOS CONDOMÍNIOS
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- Publicado em Sexta, 07 Fevereiro 2014 20:30
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FALSOS CONDOMÍNIOS UMA INFECÇÃO LATENTE
Nota do Editor: A Matéria a seguir traduz o sentimento nacional das vitimas dos falsos condomínios e é interpretada por nosso especialista no assunto Veja o que diz o Expert.
A Defesa Popular, entidade que combate os "falsos condomínios", através de suas sucursais em todo o Brasil, vem monitorando o volume crescente de ações de cobranças de taxas que falsamente são distribuídas nos fóruns Cíveis como 'Cobrança de Condomínio".
Consultamos nosso diretor jurídico o advogado especialista nestas questões, Dr. Roberto Mafulde para que desse seu parecer, sobre essa prática absolutamente infeliz dos distribuidores cíveis e desvendasse o golpe das loteadoras.
Sr. Presidente e Diretoria
A questão dos falsos condomínios, se transformou numa epidemia nacional e um balcão de negócios. Muitas associações são criadas para o enriquecimento ilícito, outras para lavagem de dinheiro, algumas para jogar nas mãos dos moradores o termino do loteamento e poucas para seu fiel cumprimento ao que diz a Lei, ou seja levar às autoridades publicas os anseios da comunidade da qual representa.
Porém, o que se observa é que além de serem cobradas taxas ilegais, a cobrança é hostil e indevida contra aquele que não é associado. Com espanto verifico que a própria Justiça permite que esta infecção se alastre.
Isto por que as "administradoras de condomínio", aliás outro artificio da associações, quando promovem ações judiciais cobrando os moradores não associados, o fazem como sendo cobrança de condomínio.
Pois bem, em geral os distribuidores absolutamente omissos "ou não", ao cadastrarem as ações, o fazem sob o molde de cobrança condominial. Pior ainda quando estas ações chegam aos magistrados e são aceitas e promovidas através do rito especial, "sumário", especial para cobranças de condomínios de verdade ou de direito.
Erro crasso dos operadores que aceitam estas ações sob este prisma. O ato é antijurídico e absolutamente errado, pois estas ações não passam de cobranças simples e indevidas, pois são direcionadas aos moradores que não se associaram ou nada contrataram em termos jurídicos.
Esta violência que já se inicia no próprio distribuidor e na ordem judicial mandando citar o Réu-morador, já seria o bastante para que estas absurdas cobranças fossem rechaçadas em sua base ou ao menos deveriam ser transformadas em cobrança simples.
Os falsos condomínios, estão sendo beneficiados pela negligencia de alguns operadores da justiça quiçá por desconhecimento ou falta de estudo. Associação demorador nada mais é do que mera entidade filantrópica sem fins lucrativos, não é tributada não passa recibo, não fornece Nota fiscal e não presta serviço algum, aliás nem pode.
Todos os serviços que dizem prestar são terceirizados porém são cobrados de quem nada contratou ou nem mesmo sabia de sua existência. Tudo é colorido inclusive o próprio processo judicial e as decisões de alguns julgadores que afirmam que o não pagamento destas ilegais taxas se trata de obrigação presa ao imóvel, enriquecimento ilícito e outros absurdos que se não fossem graves seriam risíveis.
Sugiro aos propaladores destas malfadas teses que se ilustrem melhor, leiam a constituição do Brasil e os diversos diplomas legais CPC - C.C - CTN existentes.
Verificando assim, a gravidade do problema e a pedido desta Diretoria, informei ao Supremo Tribunal Federal na pessoa do Exmo. Ministro Dias Toffoli sobre a questão dos falsos condomínios, e apresentei um estudo detalhado sobre o problema bem como as consequências, caso não seja editada a Repercussão Geral dando um basta nesta verdadeira farra com a vida alheia.
Obviamente que por de traz deste estelionato, giram cifras inimagináveis para o cidadão comum. Algo em torno de duas vezes o PIB NACIONAL. Assim, sr., presidente a questão dos falsos condomínios é grave e mais do que se pensa. Sugiro às vitimas que se acautelem na hora da compra de seus lote em loteamentos que dizem ser condomínios e não firmem negócio algum sem consultar um advogado para saber se está adquirindo um lote ou imóvel em um condomínio de direito.
Com os esclarecimentos do especialista acreditamos que o leitor agora possa melhor entender a questão e sugerimos que leiam as diversas matérias deste site para que possam se ilustrar e não cair nas armadilhas de espertos ou mesmo de blogueiros contratados para confundir e enganar as vitimas do Falsos Condomínios.
Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios
www.defesapopular.blogspot.com
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