BALANÇO DO ANO DE 2012
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- Publicado em Quinta, 02 Janeiro 2014 18:41
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Nota do Editor: Novidades para o ano de 2013. Veja ao final desta matéria.
A Defesa Popular, orgulhosamente traz aos seus leitores, vítimas, assistidos e seguidores de nossa luta, o balanço positivo de nossas atividades e conquistas do ano que passou que foi coroado com vitórias expressivas aos direitos do cidadão brasileiro.
Apesar dos percalços impostos por algumas autoridades que se beneficiam do “esquema milionário” dos falsos condomínios, os resultados de nossa luta foram absolutamente satisfatórios e positivos.
Nosso jurídico contratados em todo o Brasil, liderado pelo especialista Dr. Roberto Mafulde - 
Conquistou mais de 180 decisões nos TJSP- TJRJ TJBA TJMG TJRS bem como STJ e STF. Conquistamos ainda a primeira Ação Rescisória de decisão Judicial absolutamente ilegal abrindo precedentes – Condenação de 12 associações de moradores que tiveram de indenizar e devolver o dinheiro “gatunado” de suas vítimas. Duas foram judicialmente extintas.
No campo da política, a Defesa Popular teve participação atuante, porém, apartidária e ativamente combateu muitas Leis municipais criadas por Vereadores, “coniventes” com as associações ou 
mesmo que delas participam. Atuamos com ações diretas de Inconstitucionalidade, pois estes Vereadores e Prefeitos possuem muitas propriedades em loteamentos urbanos e criaram leis inconstitucionais para o locupletamento ilícito e favorecimento imobiliário ilícito.
Avançamos ainda mais no campo da informação e da divulgação de nossa luta com digitalização e informatização de todos os escritórios, colocando os moradores na vanguarda e atualização das leis bem como, informações sobre seus direitos, sendo que hoje nosso site é visitado mensalmente por mais de um milhão de acessos. Colaboramos para formação de muitos advogados junto à OAB fornecendo material jurídico para a defesa de TCCs e teses no campo do direito das obrigações.
Outros segimentos - Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ neste ano, sete magistrados em todo o país foram punidos com aposentadoria compulsória, a pena mais alta para juízes que são processados em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). O dado consta em balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em D.O. Os processos foram abertos por suspeita de irregularidades praticadas por esses juízes, como possível venda de sentenças, favorecimento indevido e desvio de conduta.
Com eficiência e retidão institucional, fechamos 2012 com a CERETEZA do dever cumprido, pois, demonstramos às ilustres autoridades pregadoras da intimidação e da impositividade que: Por mais que se continue constrangendo o povo brasileiro, a história mundial já provou que não há regime opressivo que se sustente em face aos anseios de uma população ordeira e obediente às Leis.
Com este balanço congratulamos primeiramente nossa equipe Jurídica Nacional bem como Senadores, Deputados, Juízes, Desembargadores e Ministros que mostraram à população de todo o Brasil que podem confiar no bom senso e dedicação dos bons parlamentares e magistrados do Brasil. Congratulamos também os que acreditaram em nossa honestidade e no trabalho da Defesa Popular.
Parabéns a todos e desejamos que no ano de 2013 possamos trazer aos injustiçados, senão repetindo o desempenho do ano que passou quiçá superá-lo com novas conquistas e vitórias para o resgate dos direitos de todos os moradores.
A Defesa Popular inaugurou mais um segmento de atuação no combate às fraudes cometidas por empresas prestadoras de serviços que estão se locupletando ilicitamente da população, enganando e falseando informações, tais como engodo de fornecimento de banda larga, cobranças indevidas na telefonia, internet, vendas casadas, supressão de canais de TV, violando assim os direitos do consumidor, violações ao meio ambiente e outros correlatos.
Para saber mais sobre o novo segmento de suporte aos direitos da população, acesse O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e deixe a sua dúvida para ser respondida. Ainda estaremos neste ano, inaugurando o atendimento “on-line” 24 horas através do serviço “reporting your question” reporte sua dúvida.