BOITUVA RECEBE A DEFESA POPULAR
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- Publicado em Quinta, 02 Janeiro 2014 15:00
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Nota do Editor: - A Defesa Popular hoje com milhares de seguidores em nosso site, informa aos leitores que em 05/05/2012, foi solicitada pelos moradores da cidade de Boituva e moradores do bairro “Vitassay” uma reunião “cívico-social” que contou com a participação de nossa equipe e muitos moradores, inclusive de outros bairros, bem como, autoridades, advogados, integrantes da associação local e outros.
A palestra proporcionou à nossa equipe a oportunidade de esclarecer aos participantes que uma associação de moradores, deve se pautar pelo principio da voluntariedade e humanidade, “conquistando” os vizinhos para que dela participem e colaborem espontaneamente se assim desejarem. Nossa equipe demonstrou a ilegalidade do fechamento e da ocupação dos espaços públicos, bem como, a ilegalidade das ações judiciais estranháveis das quais nosso jurídico já tomou ciência.
Dentre outras irregularidades, demonstramos que o bairro “Fazenda Castelo” mais conhecido como “bairro Vitassay” em Boituva está abandonado pela Municipalidade. Pontuamos igualmente a presença do ilustre representante da Prefeitura de Boituva, enviado pela Exma. Senhora Prefeita Assunta Maria Lambronice Gomes, aliás, participação que abrilhantou nossa reunião onde o representante gentilmente, ouviu diversas queixas dos moradores quanto ao abandono administrativo em que se encontra o bairro e a opressão da associação.
O representante Municipal (constatou) e confirmou que as guaritas são ilegais o fechamento das ruas idem e embora exista uma passagem de servidão para uma fazenda vizinha aos fundos do loteamento, não existe segurança no bairro, distribuição de água ou atividade privada que justifique o fechamento, bem como cobrança ilegal de taxas, dada a falta de: - Saneamento, estrutura, calçamento, asfalto, iluminação e principalmente segurança tendo em vista as dezenas de ocorrências policiais que se encontram em nosso poder.
(Definitivamente não se trata de um condomínio afirma o Secretário de planejamento e gestão de Boituva, Edson da Silva Moré )
Nosso diretor jurídico demonstrou tecnicamente aos partícipes que a ocorrência destas cobranças com o “consentimento” da municipalidade são temerárias, onde o particular se apropriando dos espaços públicos e sem a intervenção municipal, o IPTU se converte em BI-TRIBUTAÇÂO.
Pior ainda, ao final estas vítimas não são assistidas nem por um, nem por outro, porém, se não pagarem o IPTU sofrem constrangimentos administrativos e executivos e se não pagarem a associação, sofrem procedimentos judiciais de cobrança impositiva e ilegal. Estuda-se inclusive ações coletivas para cessar o pagamento do tributo à municipalidade ou responsabilizar as autoridades.
Alguns moradores que estão sendo processados pediram orientação jurídica ao nosso especialista “Dr. Roberto Mafulde” onde após verificar a grave situação teceu considerações sobre o tema e se dirigiu aos advogados presentes para que assistam os moradores processados, “sugerindo” que o façam sob a formatação das técnicas jurídicas e processuais de nossa equipe que tem sido vitoriosa nas instâncias superiores e recomendando especialmente, o emprego e o exercício das prerrogativas do advogado.
O “departamento jurídico contratado” sob a orientação do especialista já conquistou em todo o Brasil 470 decisões unânimes nos Tribunais de Justiça em vários Estados - 45 das 58 jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça - subsidiamos o Supremo Tribunal Federal, fornecemos estudos e dossiê da situação ilegal promovida por autoridades ao Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Geral da Republica – Procuradoria Geral da República – Ministério da Justiça Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Senado Federal, bem como, tendo em vista a falta de literatura jurídica específica, adotou-se como referência os estudos jurídicos de nosso especialista, tornando-se assim, fonte de referência jurídica para estas causas onde em esforço conjunto, ministramos palestras juntamente com importantes autoridades do poder judiciário e presidentes das secionais da OAB em várias regiões.
Os moradores de Boituva, Iperó, Porto Feliz, Cesário Lange, Tatuí, Araçoiaba da Serra, Votorantin e cidades circunvizinhas, devem estar conscientes que não estão sozinhos, e apesar das denúncias recebidas quanto à possível participação de autoridades que moram nestes “falsos condomínios” e julgam estas causas favoravelmente à estas associações, informamos que isto se confirmado, poderá gerar “suspeição” com anulação das decisões nestas ações de cobrança.
A Defesa Popular estará pronta para iniciar suas atribuições institucionais junto aos órgãos competentes em defesa dos direitos do cidadão Boituvense, da moralidade e em defesa do Direito do povo brasileiro.
Consignamos ainda, que em contato com Vereadores de Boituva, ventilou-se a possibilidade de um Estudo para uma Palestra Cívica Regional à ser realizada na OAB ou na Câmara Municipal com convite e participação de várias cidades bem como autoridades, magistrados do TJSP, Prefeitura, Vereadores, Ministério Público e até mesmo membros do poder legislativo federal de Brasília para o debate sobre a questão.
A Defesa Popular orgulhosamente cumprindo com a sua missão institucional, obteve 100% de apoio dos presentes e deixou para os moradores vítimas destes falsos condomínios, a certeza de apoio institucional, atestando que não estão sozinhos e devem lutar por seus direitos, jamais transigir com a ilegalidade.
Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios
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