FALSOS CONDOMÍNIOS UMA REALIDADE NACIONAL FADADA AO INSUCESSO!

Detalhes: Publicado em Terça, 31 Dezembro 2013 18:31; Acessos: 4122

Nota do Editor: A Defesa Popular orgulha-se de haver demonstrado a todas as instâncias e órgãos do Poder Judiciário, o verdadeiro “estelionato” que se pratica contra o povo Brasileiro, através dos FALSOS CONDOMÍNIOS. Diferentemente do entendimento de algumas autoridades que apregoaram em defesa de alguns magistrados partícipes, como sendo a Defesa Popular um site propagandístico.(Veja em nosso site o direito de resposta concedido à APAMAGIS)

Como já afirmado em dezenas de matérias neste site e em nossos blogs, não somos contra as associações que praticam a voluntariedade, somos contra as associações que fugiram de seus princípios institucionais e passaram a fechar bairros, impor taxas, explorar a psicose da segurança, se passando por condomínios, transformando bairros urbanos em verdadeiros feudos inexpugnáveis, com isto, violando sistematicamente a Lei do parcelamento do solo urbano, Constituição do Brasil, legislação civil e praticando o enriquecimento ilícito;

Tudo, sem contar o estímulo à bitributação em face à conivência e a liberalidade das prefeituras e algumas autoridades, culminando por causar o trafego insuportável de veículos em face de suas ilegais portarias que congestionam até mesmo estradas.

Nessa luta contra os “salteadores urbanos”, sob o comando e orientação de nosso Diretor Jurídico, especialista e experiente advogado titular de forte bancada jurídica Nacional, a Defesa Popular foi representada no Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, promoveu palestras no Senado Federal, conscientizando Deputados Federais e Estaduais, subsidiando o discurso Nacional do Senador Álvaro Dias que foi “direcionado” ao Judiciário, promovendo palestras cívicas nas sedes das OABs Estaduais e regionais, faculdades, formando novos profissionais, levando a questão aos Ministros da JUSTIÇA, STF e STJ, Desembargadores, Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos, tudo no sentido de defender os Direitos do cidadão Brasileiro e impedir a prática do achismo judicial de algumas autoridades em confronto com a Lei.

Assim, após a conquista de dezenas de jurisprudências junto ao STJ favoráveis aos moradores a “Defesa Popular” verificou a participação de muitas autoridades coniventes com este “golpe” desferido contra a população. Continuamos a luta contra o Estado Paralelo de Direito e na defesa dos direitos do cidadão, alcançando hoje, mais de 1000 vitórias na Justiça em favor das vítimas moradores de todo o Brasil.

De outro lado, a conivência de prefeitos, procuradores e servidores, muitas associações, algumas criminosas, continuam a agir ilegalmente como é o caso de uma “pseuda” associação de moradores que age ilicitamente em Mairinque, processando e tomando imóveis dos moradores ao final, promovendo leilões ilegais entre eles próprios. Porém, o que mais chama a atenção, é que o magistrado local, tem plena consciência da ilegalidade desta organização e continua aceitando estas ações embora o TJSP – STJ e STF tenham decarado a ilegalidade desta modalidade.

Embora igualmente a 3ª Câmara de Direito Publico do TJSP já tenha declarado a ilegalidade da conduta desta associação, inclusive revogando o decreto municipal suspeito, que autorizava o fechamento do bairro. Pela leitura do V. Acórdão, aliás, impecável, o ilustre e culto Desembargador relator, Dr. Antonio Carlos Malheiros reprovou o uso de violência por pseuda segurança armada que continua a existir. Entendemos que o Ministério Público deveria pedir a extinção judicial definitiva desta organização - “paramilitar”.

Esta associação ultrapassou os limites do bom senso; - Pois, manda sua "segurança armada” e arbitrária, intimidar e bater nos moradores que são taxados de inadimplentes, impedindo a entrada em suas casas, agindo como se Polícia fosse, usurpando as funções Públicas e ferindo a dignidade da Justiça.

A Luta vai prosseguir. Hoje nosso diretor jurídico trabalha junto à Procuradoria Geral da República (Brasília) com pedidos ao Procurador Dr. Roberto Gurgel para que “edite” e envie o pedido de SUMULA VINCULANTE ao STJ e STF formulado por nosso diretor Jurídico Dr. Roberto Mafulde, visando acabar de vez com os falsos condomínios e a indústria da ilegalidade em todo o Brasil.

ALERTA MÁXIMO - NOVOS FALSOS CONDOMÍNIOS

INCORPORADORAS – LOTEADORAS – CONSTRUTORAS ESTÃO ENGANANDO ADQUIRENTES DE LOTES.
EMPREEDIMENTOS E RESIDENCIAIS

Empreendedoras, administradoras e construtoras, que promovem lançamentos vendas em loteamentos de grandes áreas urbanas ou em expansão, desmembram estas áreas em lotes com a conivência de algumas prefeituras, vendem aos interessados com falsas promessas de valorização, adotando denominação Residencial, Patrimônio, Loteamento fechado e outras falácias.

CUIDADO: - Está nascendo um novo golpe contra o cidadão brasileiro. Alguns destes empreendimentos, “salvo raras exceções”, ao serem loteados e aprovados “parcialmente” pelas municipalidades, não são totalmente adaptados às leis urbanísticas, parcelamento do solo urbano e plano diretor municipal, ou seja, os empreendedores não cumprem a Lei nº 9.785, de 1999), não terminam suas obrigações de loteamento, tais como eletricidade, pavimentação, regularização de áreas verdes, saneamento básico etc., OBRIGANDO O COMPRADOR A SE FILIAR A UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES que eles próprios “criam” para que os adquirentes “terminem” a obrigação legal que seria do loteador ou empreendedor, com isto, promovendo o enriquecimento ilícito, esta sim a figura penal legalmente aplicável.

ATENÇÃO – Com mais esta nova fraude que se instaura nas grandes cidades, pedimos atenção aos nossos amigos, assistidos, autoridades e seguidores para que “repassem nosso site“ afim de que os interessados em adquirir lotes nestes empreendimentos, não caiam em mais uma “teia” dos NOVOS “falsos condomínios” aliás, teia da qual não conseguirão mais sair; Pois, ao adquirirem os lotes, serão obrigados a assinar um contrato de compra e venda onde consta a filiação compulsória à associação de moradores.

Antes de adquirir seu lote ou imóvel nestes locais, consulte a Defesa Popular você será orientado sem qualquer onus.

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

www.defesapopular.blogspot.com

www.defesapopular-rj.blogspot.com

www.defesapopular-ba.blogspot.com

www.defesapopular-br.blogspot.com

Contato Nacional 11.5506.6049 / 5506.1087