ÚLTIMA DE FIM DE ANO

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Publicado em Segunda, 30 Dezembro 2013 20:13

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2011 – PRODUTIVO

2012 – INCERT0

Nota do Editor: - Nosso Diretor Juridico demosntrou o erro que se comete com os julgamentos destas qustões pelo setor de Direito Privado. interessante.

 

 

Há muito que a Defesa Popular vem manifestando aos magistrados e autoridades de todo o Brasil, quer através de palestras,  pedidos formais em processos judiciais, para que respeitem as decisões finais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Muitas foram as discussões (profissionais e jurídicas) neste sentido, pois torna-se incompreensível que os operadores da justiça, ao justificarem as suas decisões o façam com jurisprudências das “altas cortes” STJ e STF. Porém quando se trata de “falsos condomínios” a conversa muda literalmente ALIÁS AS JUSTIFICATIVAS SÃO DE CARÁTER PESSOAL.

Para desvendar o “porquê” ainda existe resistência de algumas câmaras em parar com estas ações, pedimos ao nosso diretor jurídico Dr. Roberto Mafulde algumas respostas ao problema.

..........Como constitucionalista, entendo que toda a confusão e celeuma em torno desta ilegalidade, se deu em virtude de uma manobra ou mesmo despreparo de alguns que interpretaram estas questões como sendo (brigas de vizinhos).

Cientificamente, a questão está colocada de forma absolutamente errônea. Se partirmos do princípio e da perspectiva que um dos princípios que regem o direito público, é a supremacia do interesse público em face do interesse individual. Com isto será sempre priorizado o interesse geral em detrimento do interesse individual de cada pessoa, devendo este submeter-se àquele.

Daí, afirmo sem temor de erros que a questão dos falsos condomínios, deveria estar sendo julgada pelas câmaras de direito público e se assim fosse, não estaríamos presenciando esta verdadeira ciranda de processos indevidos e afronta aos direitos difusos e coletivos de moradores de bairros urbanos que são explorados por prefeituras irresponsáveis, sofrendo assim o descaso do Estado e estas vítimas ao final, são alvo de diversos crimes, inclusive o de lavagem de dinheiro, sem contar o avilte constitucional aos direitos básicos do cidadão, quiçá um pouco mais de estudo poderia resolver a questão................Não me digam que “hum milhão” de vitimas é uma simples briga de vizinhos.

A Defesa Popular e sua equipe observaram que uma pequena, porém poderosa parcela política do Poder Judiciário, têm se dedicado à defender as teses ancoradas em “alguns enunciados” de algumas câmaras de Tribunais de Justiça desprezando assim o entendimento definitivo do STJ e STF.

Enunciados, absolutamente equivocados ou criados à defender as decisões que amparam este golpe que foi desferido por alguns loteadores, administradoras de condomínio, associações de moradores e para a lavagem de dinheiro.

Sofremos represálias de alguns segmentos que hostilizavam as nossas defesas aos princípios constitucionais e leis ordinárias, porém demonstramos de forma científica e tenaz aos Ministros das mais altas cortes, que as decisões que condenam moradores não associados são absolutamente ilegais e pessoais. E o fizemos de forma científica lastreada em Leis com a demonstração das ilegalidades. Assim, enfrentamos toda a sorte de rusgas, caras feias, fomos taxados por alguns destemperados de “sensacionalistas” e “gazeteiros”, por outros doutos, como “anti-sociais” ou “retrógrados” e até mesmo fomos taxados de Tribais por não aceitar as mudanças do CPC.

Provamos com as mais de 40 Jurisprudências conquistadas por nossa equipe Jurídica perante o STJ que na verdade o Direito assiste aos moradores de bairros urbanos que são a coletividade. Porém, alguns magistrados de algumas câmaras, insistem em resistir ao entendimento da corte suprema, condenando o morador neste avilte. Entendemos e respeitamos que o magistrado possua a liberdade de expressar seu entendimento e julgar por sua livre convicção, porém compreendemos igualmente que esta faculdade somente poderia ser exercida quando da “inexistência” de leis que definam os direitos, o que não é o caso dos falsos condomínios.

Assim, estranhavelmente continuam a desafiar as cortes superiores não se sabendo ao certo o “por que” TANTO INTERESSE NA MANTENÇA DE UMA ILEGALIDADE DECLARADA.

Em nossa visita ao CNJ expusemos à corregedoria algumas das vertentes comprovadas de interesses escusos e perniciosos operados em desfavor do bem comum e da sociedade, atitudes a favorecer um segmento que usa as associações para o locupletamento ilícito, inclusive o enriquecimento; Este sim advindo de atitudes criminosas como (“tomar” o imóvel do morador) avaliar e penhorar os imóveis por valores inferiores ao valor real, conceder adjudicação do imóvel para as associações filantrópicas que nada prestam, por dívidas não comprovadas (juridicamente) e assim permitindo que a associação revenda o imóvel e o dinheiro entre para seus cofres sem qualquer tributação, fiscalização ou mesmo prestação de contas para quem quer que seja. (Isto sim se chama enriquecimento ilícito e quiçá formação de quadrilha).

Reafirmamos como sempre, que não são todas as associações que assim procedem. Não são todos os magistrados que enfrentam e afrontam as decisões superiores, porém, o que gera inconformismo é que mesmo esta minoria, sabendo das inúmeras jurisprudências (51) quanto à ilegalidade destas cobranças ainda se promova enunciados tais como enunciado n. 79 do RJ “extinto pelo STF” por reconhecida ilegalidade constitucional ou mesmo pelo enunciado de uma câmara do TJSP de n. 12 que ainda está sendo usado a justificar este verdadeiro escândalo jurídico.

RESTROSPECTIVA

Neste ano de luta contra o “mal poder” e em defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros, conquistamos também a simpatia e o afeto de muitos magistrados, juízes, desembargadores, ministros, deputados, senadores, inclusive membros de organizações Internacionais como a OEA.

Enfim, fomos aceitos e reconhecidos pela coragem e bravura profissional de nossa equipe jurídica, engajada na luta pela dignidade do ser humano e no “vanguarda” desta guerra, contra o abuso que se pretende impor ao cidadão brasileiro.

Lutamos contra poderosos líderes de milícias, contra os interesses da lavagem de dinheiro, usurpação, prefeitos corruptos e coniventes que garfam o IPTU permissionando fechamentos de bairros, tudo para em conivência, manter esse crime contra a economia popular de impor taxas a quem nada contratou, em verdadeira “bi-tributação”.

Igualmente lutamos contra a apropriação de espaços públicos, preservação da natureza;- Defendemos arduamente a constituição federal, conseguimos desestruturar vários “Bunkers”, com a derrubada de portões e guaritas garantindo assim a liberdade de ir e vir do cidadão,

Ao final, nos deparamos com um poder sem freios, com ares divinais, sem humanidade ou metas sociais, que usam destas associações para fins absolutamente ilegais, chegando ao ponto de submeterem-se, em alguns casos, ao nivelamento por baixo do digno mister da magistratura, com o absurdo de participarem de associações e o pior num caso concreto ser “testemunha” para que não fosse a associação extinta, submetendo-se ao vexame e demonstrando o grau de impunidade que a autoridade pensa possuir,

Isto por que sendo uma testemunha o Desembargador foi à audiência intimidar o magistrado em face de seu cargo para que a associação não fosse extinta. (tudo registrado e documentado em processo judicial)

Embora dentro deste clima de “republiqueta” que se instalou em alguns setores do poder, no sentido do locupletamento ilícito, só temos a agradecer a grande maioria dos magistrados de primeiro e segundo graus, assim como ministros que em tempo, detectaram esta verdadeira armação promovida por alguns setores.

Neste passo, diante do gigantesco esforço realizado por nossa equipe jurídica, que não mediu esforços para defender o Direito e a constituição federal, dedicamos esta matéria a todos os Advogados, sites especializados como Jus Brasil, Direito Net, jornais locais, Redes de televisão igualmente, Associações, Juízes, Desembargadores, Ministros STJ, STF, CNJ. Parlamentares e autoridades do Executivo de vários escalões que nos têm dado o necessário apoio e amparo a enfrentar os desmandos patrocinados por alguns.

Dedicamos ainda nossas homenagens aos bons políticos que abraçaram essa justa e maravilhosa causa nacional, confraternizando com nossos assistidos, aos quais ao final, desejamos a todos que têm prestigiado e acreditado em nosso trabalho UM FELIZ NATAL e UM ANO NOVO DE REALIZAÇÔES com liberdade, felicidade e JUSTIÇA São os votos de toda a bancada da Defesa Popular- Rio, SP, BH, RS, BA, RO, BR,

DEFESA POPULAR – Desejando a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

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