JARDIM DAS VERTENTES - PARQUE DOS PRÍNCIPES E OUTROS - VITÓRIA
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- Publicado em Terça, 10 Dezembro 2013 14:38
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Nota do Editor: A Defesa Popular, em 2009 realizou reunião junto ao Prefeito de SP e Assessoria do Estimado Dr. Andrea Matarazzo, bem como com a Corregedoria do Ministério Público de SP, visando providências no sentido de desarticular a Indústria da Ilegalidade, que existia no bairro JARDIM DAS VERTENTES.
HOMENS CULTOS E DE BOM SENSO QUE FAZEM E CUMPREM O QUE MANDA A LEI.
A Defesa Popular, em 2009 realizou reunião junto ao Prefeito de SP e Assessoria do Estimado Dr. Andrea Matarazzo, bem como com a Corregedoria do Ministério Público de SP, visando providências no sentido de desarticular a Indústria da Ilegalidade, que existia no bairro JARDIM DAS VERTENTES. Após intervenção de nosso kuridico e a critério de uma “gestão do bem” promovida pelo Prefeito Kassab, o subprefeito à época, determinou a derrubada das guaritas que foram ilegalmente colocadas no bairro Jardim das Vertentes sob pretexto de cobrar taxas e serviços não autorizados e sob esses pseudos serviços, impor judicialmente pagamentos.
A Defesa Popular e seu Departamento Jurídico obtiveram sucesso e vitórias. Em outras reuniões requeridas pela Defesa Popular, municiamos o MP com farta documentação, dossiês e provas demonstrando a ilegalidade destas cobranças e fechamentos dos espaços públicos.
Ao final o MP conquistou através de Ação Civil Pública, liminar da 10ª Vara Cível de SP determinando que a Associação criminosa cessasse as cobranças ilegais contra os incautos e pacíficos moradores do Jardim das Vertentes bem como do Parque dos Príncipes.
Em outras reuniões sob o apoio da DEFESA POPULAR, lá estavam os moradores e representantes do PARQUE DOS PRÍNCIPES, que hoje foram beneficiados pelo senso de responsabilidade de um administrador e subprefeito do Butantã. Daniel Barbosa Rodrigueiro, que cumpriu a Lei.
Nosso diretor jurídico Dr. Roberto Mafulde, esclareceu nesta reunião que caso necessário, estaremos prontos a intervir em defesa da legalidade operada pela subprefeitura, subsidiando a Municipalidade com amplo compêndio jurídico, caso existam represálias ou discussões sobre fazer cumprir a lei.
Nesta terça-feira, a Prefeitura de São Paulo determinou a derrubada de guaritas, portões e outros obstáculos irregulares e ilegais que são usados por uma associação de moradores local, SAJAV para justificar a imposição de cobranças de taxas a quem não é associado.
Após muita luta dos bravos moradores, combatentes deste verdadeiro Crime de Estelionato e de Lavagem de dinheiro cometidos pela associação, conseguiram dar um passo. Assim, a Defesa Popular estará alerta e se necessário, desde que obtenha a representatividade local, poderá intentar as ações judiciais necessárias no sentido de promover os mesmos termos que promoveu no bairro Jardim das Vertentes. ( Veja a matéria publicada pela Rede Globo )
Isto é; - Se prevalecer o bom senso de nossos operadores da justiça, pois, o Sr. Subprefeito apenas Cumpriu o que manda a Lei do parcelamento de solo urbano e constituição municipal. Mas é fato que Em 2009, a Associação de moradores denominada APRPP p àrque dos Principes foi notificada pela Sub Prefeitura, à desocupar os espaços públicos, determinando-se a restauração e desocupação das área que não lhes pertence, restabelecendo-se a livre circulação dos veículos e transeuntes, aliás, vias ilegalmente obstaculizadas pela Associação local do bairro Parque dos Príncipes.
De outro lado, em uma de suas portarias, existe uma liminar evitando-se a derrubada de portões, concedida pela Justiça, porém, a liminar se refere à uma outra portaria existente e não aquela que conseguimos que fosse demolida pela Prefeitura. Assista a matéria da Globo, evidentemente sem consulta jurídica, não pode precisar de forma equânime e bem posicionada os fatos.
De qualquer sorte, surge uma esperança de justiça para os moradores do BAIRRO URBANO – Parque dos Príncipes, que são vítimas daquele “FALSO CONDOMINIO”, que quer cobrar por serviços que não foram contratados, agindo como se fosse uma subprefeitura, impondo regras e perturbando o sossego público, cobrando taxas sob o pretexto de uma pseuda segurança, exercitando assim uma ilegalidade e promovendo a usurpação das funções públicas, num verdadeiro desatino jurídico que deve ser obstado por nossos Julgadores.
O Jardim das Vertentes foi o primeiro bairro a ser regatado pela Defesa Popular e teve de demolir as guaritas e abrir os espaços públicos, graças ao empenho e a representatividade por outros tais, como Santo Amaro, Raposo Tavares, Jardim da Gloria, Grande SP e muitos outros em outros Estados.
Uma luta ferrenha contra a impositividade. Confiamos em nossos cultos magistrados, à não permitir que a Indústria da Ilegalidade (Falsos Condomínios) continue atormentando os moradores com BI-TRIBUTAÇÃO sobre a população ordeira e em especial para quem nada contratou.
Mais uma vitória expressiva alcançada pela Defesa Popular aos moradores, foi em recente decisão do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão impar e primorosa, prolatada pelo culto e justo Desembargador Antonio Carlos Malheiros da 3ª Câmara de Direito Público, defensor absoluto da democracia, condenou a Prefeitura de Mairinque bem como a Associação ilegal criada no Bairro Sabaúna – Mairinque, onde existe um loteamento enorme denominado PORTA DO SOL, que já sucumbiu em diversas demandas e defesas promovidas por nosso departamento jurídico contratado.
A Decisão foi brilhante, onde se condenou a prefeitura de Mairinque, mandando revogar “portaria baixada” pela Prefeitura e que amparava a ilegalidade, tornando-a INCONSTITUCIONAL, e ainda condenando aquela Associação APAPS, que promove leilões ilegais de terrenos confiscados por falsas dívidas. É o inicio do fim da Indústria da Ilegalidade.
Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios
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