MARÍLIA RECEBE A DEFESA POPULAR
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- Publicado em Sábado, 07 Dezembro 2013 20:05
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CONVOCAÇÃO URGENTE
Nota do Editor Convocamos os moradores amigos dos bairros urbanos e loteamentos da cidade de Marília, para a importante reunião dos moradores a ser realizada dia 17/07/2010 no endereço R: Altemar Dutra s/nº - no Centro Comunitário Tom Jobim às 14h30min visando tratar de assuntos referentes aos falsos condomínios.
MARÍLIA RECEBE A DEFESA POPULAR
Convocamos os moradores amigos dos bairros urbanos e loteamentos da cidade de Marília, para a importante reunião dos moradores a ser realizada dia 17/07/2010 no endereço R: Altemar Dutra s/nº - no Centro Comunitário Tom Jobim às 14h30min visando tratar de assuntos referentes à impositividade, ilegalidade de taxas e cobranças por associação de moradores, bem como, esclarecer todas as dúvidas dos senhores moradores e proprietários no que se refere à “obrigação” de pagar associação ou entidade filantrópica.
A Defesa Popular é a entidade que está à frente na luta e combate à ilegalidade e defende os Direitos dos Cidadãos brasileiros. Esta reunião será ministrada por nosso especialista em Direito Privado e Diretor Jurídico que deverá esclarecer e trazer metas de defesa aos moradores que estão sendo aviltados pelas cobranças ilegais. Assim, contamos com a presença de todos, pois é muito importante para a garantia de seu Direito de Propriedade. Para maiores informações favor contatar a Defesa Popular, tel. (011)5506-6049 ou (014)9133-9561 (Sérgio). Sua presença é fundamental para a defesa de seus Direitos.
A Defesa Popular, assim como em diversas cidades em diversos Estados brasileiros, tem sido solicitada através de seu site www.defesapopular.org a promover reuniões de orientação e suporte para as vítimas dos "falsos condomínios" em todo o Brasil. Assim, foi solicitada a orientar os moradores de bairros urbanos na cidade de Marília SP.
Esta linda cidade do interior, também está sofrendo com a impositividade de associações de moradores que preferem a impositividade processando os seus vizinhos ao invés de convidá-los para tomar um cafézinho e convencê-los a colaborar. O que mais chamou atenção da equipe foi a Prefeitura local, pois mesmo sabendo que estes fechamentos de bairros urbanos são ilegais, de forma conivente, permite que associações desviadas de suas finalidades institucionais “confinem o morador” fingindo realizar serviços que o Estado presta ou deveria prestar.
Nosso Diretor jurídico Dr. Roberto Mafulde que sempre ministra as orientações e palestras por todo o Brasil, declinou em sua explanação que os moradores devem se unir para combater este vírus dos “falsos condomínios”. Assim, caso a prefeitura local não se manifeste no sentido de mandar “abrir as barreiras” e volte a prestar os serviços necessários ao contribuinte que paga impostos, ou seja, o IPTU, será o prefeito responsabilizado através de ação em âmbito civil público no sentido de se requerer ao Poder Judiciário que os moradores destes bairros feudalizados, sejam ao final, isentos de pagar IPTU aos cofres públicos municipais.
Ou ainda, iremos realizar a competente denúncia junto ao Ministério Público do Estado de SP para que intente a competente Ação Civil Pública no sentido de eliminar as portarias ilegais, pois, impedem o acesso dos moradores ferindo a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição Federal em seu art. 5º inciso XV e que não aceitam pagar de forma impositiva.
Esta medida com certeza fará o Sr. Prefeito local e autoridades, meditarem quanto à esta farsa, que na realidade não passa de um verdadeiro “BIS IN IDEM”, ou seja, uma bi-tributação. Muitos moradores processados vieram solicitar a assistência de nosso departamento jurídico contratado que já está atuando em Marília, na defesa dos direitos destas vítimas.
Defesa Popular - Cumprindo sua missão institucional
Em Luta contra os falsos condomínios
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